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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2023

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fg073886
Banca
FGV
Órgão
MPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs Centros Judiciários de Solução de Conflitos contarão com um juiz coordenador e, se necessário, com três adjuntos.
  2. BA criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.
  3. CCabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.
  4. DÉ dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
  5. ENão é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.
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GabaritoB — A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.

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