Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fg073889
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em setembro de 2022, Cristina, servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, culposamente, ocasionou lesão a bens do mencionado ente federativo que estavam sob sua guarda.Considerando o disposto na lei de improbidade administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos do Estado de São Paulo é correto afirmar que Cristina
- Apraticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Bpraticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Cnão pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual.
- Dé responsável pelos prejuízos causados e será obrigada a repor, de uma só vez, a importância apurada.
- Eé responsável pelos prejuízos causados, sendo que eventual desconto em sua remuneração não pode exceder a décima parte do valor desta.