Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg073926
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com cinco anos de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, foi aposentada por incapacidade permanente para o trabalho. Poucos anos depois, em uma das avaliações periódicas a que foi submetida, foi constatado que não mais estavam presentes as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, concluindo-se que ela estava apta ao exercício das funções inerentes ao seu cargo de origem, o que foi confirmado em inspeção médica.Nesse caso, à luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar que:
- AJoana deve ter cassada a sua aposentadoria, permanecendo afastada do serviço público, já que o vínculo cessara em momento anterior;
- Bdeve ocorrer a readaptação de Joana, de modo que possa voltar a atuar no âmbito do serviço público municipal;
- Cdeve ocorrer o aproveitamento de Joana no serviço público municipal;
- Ddeve ocorrer a reversão de Joana ao serviço público municipal;
- Edeve ocorrer a reintegração de Joana no serviço público municipal.