Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg073932
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar-se de um instrumento indutor da função social da propriedade urbana. Maria defendia que se tratava de ajuste administrativo, cuja celebração deve ser antecedida de autorização específica do prefeito municipal. Joana, por sua vez, sustentava que o seu objetivo é o de implantar projeto de intervenção urbana elaborado pelo poder público, consideradas as diretrizes do Plano Diretor.Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 3.385/2019, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às afirmações de João, Maria e Joana, que:
- Aapenas as afirmações de João e Maria estão certas;
- Bapenas as afirmações de João e Joana estão certas;
- Capenas a afirmação de Joana está certa;
- Dapenas a afirmação de Maria está certa;
- Etodas as afirmações estão certas.