Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — FGV 2023
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- fg073980
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam aI. erradicação do analfabetismo;II. melhoria da qualidade do ensino;III. promoção humanística, científica e tecnológica do País;IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.Estão corretos os itens
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, II, III e IV.