Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
fg074021
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Avalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Estão corretos:
AI e II, apenas.
BIII e IV, apenas.
CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Art. 206 da CF/88 — Princípios do Ensino
Gabarito: letra E. Todos os quatro incisos do Art. 206 da Constituição Federal listados nos itens I a IV são princípios expressos do ensino, conforme redação literal do dispositivo.
O Art. 206 estabelece os princípios que norteiam o ensino no Brasil. A questão cobra o conhecimento literal dos quatro primeiros incisos:
Art. 206CF/88
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Como se vê, os itens I, II, III e IV reproduzem exatamente o teor dos incisos I a IV do Art. 206. Portanto, todos estão corretos.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas I e II estão corretos, omitindo III e IV. Logo, incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas III e IV estão corretos, omitindo I e II. Incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas I, II e III estão corretos, omitindo IV. Incompleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas II, III e IV estão corretos, omitindo I. Incompleta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui todos os quatro itens, coincidindo com a literalidade do Art. 206, I a IV.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)