Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FGV 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fg074115
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AToda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
- BA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
- DA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
- EÉ dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.