Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg074222
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009.A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados
- Aassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Bassegurar o ensino fundamental e o ensino médio a todos que o demandarem.
- Cassegurar o ensino e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Dassegurar a educação infantil, o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.