Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2023

Declaração Universal dos Direitos Humanos e Deveres

Gabarito: letra C. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê expressamente deveres do ser humano para com a comunidade, conforme se depreende de seu artigo 29 e do conjunto de seus dispositivos. A DUDH estabelece tanto direitos quanto deveres, sendo que o livre e pleno desenvolvimento da personalidade ocorre justamente no seio da comunidade. A alternativa C capta exatamente essa previsão.

A banca testa o conhecimento de que a DUDH não é apenas um catálogo de direitos, mas também impõe deveres aos indivíduos. A tabela de direitos e deveres presente no contexto ilustra essa dualidade: ao lado dos direitos (vida, liberdade, igualdade, etc.) há deveres gerais perante a sociedade, deveres para com os filhos e pais, dever de obediência à lei, entre outros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a DUDH não prevê deveres, sob o argumento de que seria contraditório. Isso é falso: a DUDH, em seu artigo 29, estabelece que "toda pessoa tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível". A declaração não exclui deveres; ao contrário, reconhece que direitos e deveres são complementares.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que deveres são previstos apenas em documentos específicos, não em declarações de direitos. A DUDH, como principal declaração de direitos, inclui sim deveres, derrubando essa afirmação. O próprio preâmbulo da DUDH menciona que os povos das Nações Unidas proclamam a declaração como ideal comum a atingir por todos os povos e nações, e isso inclui deveres.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que "o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível". Essa é a redação do artigo 29 da DUDH, confirmando a existência de deveres no documento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reconhece a existência de deveres, mas afirma que os direitos assumem posição secundária, sendo apenas resultado dos deveres do Estado e da sociedade. Isso inverte a lógica da DUDH: os direitos são o núcleo central, e os deveres existem para garantir o exercício desses direitos. A DUDH não coloca deveres como superiores aos direitos.