Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FGV 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- fg074287
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,
- Aa pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, que necessite de ajuda técnica visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
- Bapenas a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, que obste a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Ca pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em contato com atitudes ou comportamentos, prejudique a sua participação social plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Da pessoa que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, qualquer que seja a sua natureza, que necessite de medidas de acessibilidade, adaptação ou ajuda técnica visando à superação de barreiras que comprometam a convivência social ou as atividades ordinárias.