Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — FGV 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- fg074290
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O responsável por determinada instituição de longa permanência destinada a pessoas idosas, deixou de comunicar à autoridade competente três casos de crimes de que teve conhecimento contra essas pessoas. Quando os casos se tornaram públicos, o referido responsável procurou o seu advogado e solicitou informações se teria praticado alguma infração administrativa.O advogado respondeu corretamente que o responsável praticou
- Acrime, não infração administrativa, sendo o procedimento iniciado pela Polícia Judiciária.
- Bapenas infração administrativa, e o procedimento será iniciado pelo juízo da Vara de Proteção à Pessoa Idosa.
- Cinfração administrativa, e o procedimento será iniciado por requisição do Ministério Público ou auto de infração.
- Dcrime e infração administrativa, sendo o procedimento relacionado a ambos iniciado pelo juízo da Vara de Proteção à Pessoa Idosa.