Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FGV 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- fg074291
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever.À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y
- Aprecisa se adaptar às suas deficiências, sendo que a Escola deve aceitar que manifestações verbais sejam apresentadas nas avaliações.
- Bnecessita de uma tecnologia assistiva, de modo a assegurar a sua autonomia no ambiente escolar.
- Ctem o direito subjetivo ao suporte material inclusivo, de modo a assegurar a sua plena integração.
- Dtem o direito subjetivo a uma adaptação razoável, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades com os demais alunos.