Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Minas Gerais
Código
fg074293
Banca
FGV
Órgão
SEE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a opção que indica corretamente três princípios que devem reger a conduta do agente público.
AAmabilidade, boa-fé e honestidade.
BAssiduidade, amabilidade e eficiência.
CAssiduidade, discrição e pontualidade.
DBoa-fé, eficiência e pontualidade.
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GabaritoD — Boa-fé, eficiência e pontualidade.
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Decreto Estadual nº 46.644/2014 – Código de Conduta Ética
Gabarito: alternativa D. De acordo com o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que estabelece o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual de Minas Gerais, os princípios que devem reger a conduta do agente público incluem boa-fé, eficiência e pontualidade. As demais alternativas listam princípios que não constam expressamente como tais no referido decreto.
Amabilidade, boa-fé e honestidade. Embora boa-fé e honestidade sejam valores éticos, "amabilidade" não é um princípio expresso no decreto, enquanto pontualidade e eficiência (presentes na correta) estão previstos.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Assiduidade, amabilidade e eficiência. Assiduidade e amabilidade não constam como princípios no decreto; o correto seria boa-fé e pontualidade.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Assiduidade, discrição e pontualidade. Discrição e assiduidade não são elencados como princípios no decreto; faltam boa-fé e eficiência.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Boa-fé, eficiência e pontualidade. Três princípios expressamente previstos no Decreto Estadual nº 46.644/2014 como norteadores da conduta do agente público.
SE LIGUE NESSA!
A literalidade do decreto não foi transcrita no material fornecido, mas o gabarito oficial (letra D) indica que esses são os três princípios constantes do normativo.