Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- fg074307
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
- AOrientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.
- BAdotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.
- CRegistrar condutas éticas relevantes.
- DAplicar as penalidades previstas na lei no caso de infrações cometidas pelos servidores.