Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- fg074308
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Art. 8º da Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, trata da mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo.De acordo com o referido artigo, a mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo serão permitidas
- Aentre carreiras ou dentro da mesma carreira.
- Bentre carreiras, desde que no mesmo nível, e na mesma carreira.
- Csomente dentro da mesma carreira.
- Dentre carreiras, desde que no mesmo grau, e na mesma carreira.