Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — FGV 2023
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- fg074329
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que
- Aserão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Bo ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- Co ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- Daplicam-se ao ensino médio as mesmas disposições que regulamentam a oferta do ensino fundamental.