Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- fg074508
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei nº 11.065/17, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, dispõe que a administração indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica, dotadas de autonomia administrativa, financeira e funcional, criadas ou autorizadas para fins definidos em leis específicas, nos termos da Lei Orgânica do Município.Face ao exposto, assinale a opção que apresenta apenas entidades da administração indireta.
- AEmpresas públicas e autarquias.
- BSociedades de economia mista e secretarias municipais.
- CFundações e órgãos colegiados.
- DProcuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município.