Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- fg074513
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
- AO décimo terceiro salário poderá ser considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.
- BAs indenizações e os auxílios podem incorporar-se ao vencimento ou provento.
- CSomente por imposição legal poderá incidir desconto sobre a remuneração ou provento.
- DA gratificação por serviço noturno incidirá sobre a remuneração, na hipótese da prestação de serviço extraordinário.