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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
fg074517
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, as Unidades de Conservação são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável.( ) parque; ( ) reserva biológica; ( ) reserva extrativista; ( ) área de proteção ambiental (APA); ( ) floresta estadual; ( ) estação ecológica; ( ) refúgio da vida silvestre. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
  1. A1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2.
  2. B1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1.
  3. C2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.
  4. D2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Unidades de Conservação em Minas Gerais (Lei nº 20.922/2013)

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1, classificando parque e reserva biológica como Proteção Integral; reserva extrativista, área de proteção ambiental (APA) e floresta estadual como Uso Sustentável; estação ecológica e refúgio da vida silvestre como Proteção Integral.

A Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e a proteção à biodiversidade em Minas Gerais, adota o mesmo sistema de classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000). O SNUC divide as unidades em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.

As categorias de cada grupo são:

Grupo

Categorias

Proteção Integral

Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque, Monumento Natural, Refúgio da Vida Silvestre

Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural

Aplicando ao caso concreto:

  • Parque → Proteção Integral (1)

  • Reserva Biológica → Proteção Integral (1)

  • Reserva Extrativista → Uso Sustentável (2)

  • Área de Proteção Ambiental (APA) → Uso Sustentável (2)

  • Floresta Estadual (equivalente a Floresta Nacional) → Uso Sustentável (2)

  • Estação Ecológica → Proteção Integral (1)

  • Refúgio da Vida Silvestre → Proteção Integral (1)

Sequência: 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1, que corresponde exatamente à alternativa B.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as categorias de cada grupo do SNUC. Uma dica prática: as de Proteção Integral geralmente têm nomes que remetem à preservação plena ("estação", "reserva biológica", "parque", "refúgio"), enquanto as de Uso Sustentável permitem uso controlado ("reserva extrativista", "área de proteção ambiental", "floresta"). Faça uma tabela como a acima para fixar.

Gabarito: letra B.

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