Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- fg074519
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas
- Amensalmente, a partir do início da obra.
- Bquando os sistemas elétricos e hidrossanitários estiverem finalizados.
- Ca cada três meses, a partir da emissão do Alvará de Construção.
- Dquando concluído o sistema estrutural da fundação.