Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- fg074520
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.
- APoderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).
- BDeverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.
- CDeverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.
- DPoderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.