Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGV 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- fg074534
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina que o Município mantenha sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo.Sobre o processo seletivo dos resíduos, assinale a afirmativa correta.
- AOs resíduos não recicláveis serão acondicionados de forma a serem destinados ao incinerador público.
- BOs terrenos resultantes dos aterros sanitários serão destinados a parques ou áreas verdes.
- CA coleta e a comercialização dos materiais recicláveis não poderão ser realizadas por meio de cooperativas de trabalho.
- DO lixo séptico proveniente de laboratórios será acondicionado em contenedores especiais, tendo destino final que minimize o impacto ambiental.