Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fg074581
Banca
FGV
Órgão
TJ-RN
Ano
2023
Nível
Superior
João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
Aserá considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Bserá considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Cnão é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;
Dé considerado brasileiro naturalizado;
Eé considerado brasileiro nato.
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GabaritoE — é considerado brasileiro nato.
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Nacionalidade – Brasileiro nato nascido no exterior a serviço do Brasil
Gabarito: letra E. Joaquim é brasileiro nato, pois filho de pai brasileiro (diplomata) a serviço da República Federativa do Brasil no exterior, nos termos do art. 12, I, "b" da Constituição Federal. Não há necessidade de registro ou opção para adquirir a nacionalidade neste caso.
A questão cobra a literalidade do art. 12, I, da CF, que define os brasileiros natos. A hipótese narrada se encaixa perfeitamente na alínea "b", e não na alínea "c" (que exige registro ou residência e opção), pois o pai está a serviço do Brasil.
Art. 12CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos: ... b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Como o pai (João) é diplomata e está a serviço do Brasil na Itália, Joaquim se enquadra na alínea "b" – é brasileiro nato independentemente de qualquer condição adicional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Joaquim será brasileiro naturalizado, condicionado a registro ou residência e opção. Além de classificar erroneamente como naturalizado (quando é nato), impõe condições que não se aplicam ao caso (alínea "c" exige que nenhum dos pais esteja a serviço).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reconhece que Joaquim é brasileiro nato, mas condiciona essa condição a registro ou residência e opção. A alínea "b" não impõe tais requisitos; eles são próprios da alínea "c" (pais não a serviço). A alternativa troca as hipóteses: inclui um "desde que" que é desnecessário e incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que Joaquim não é brasileiro nato nem naturalizado. Falso, pois ele é claramente brasileiro nato pela alínea "b".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Joaquim é brasileiro naturalizado. Erro grave, já que a nacionalidade é originária, não derivada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque Joaquim é brasileiro nato, nos exatos termos do art. 12, I, "b", CF. Nenhum requisito adicional é exigido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com as condições da alínea "c" (registro ou residência + opção) e com a naturalização. No caso, o pai estar a serviço do Brasil é o diferencial que torna a nacionalidade nata automática, sem qualquer formalidade. Decore: se o pai/mãe brasileiro(a) estiver a serviço do Brasil no exterior, o filho é nato; caso contrário, depende de registro ou residência+opção.