Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg074608
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
- Aestá sujeita à incidência de contribuição previdenciária;
- Bsomente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;
- Csomente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;
- Dcorresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;
- Eé devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.