Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg074617
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Após uma análise quantitativa dos cargos que integram o Quadro dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aferição qualitativa das funções desempenhadas e dos objetivos de boa governança almejados, concluiu-se pela necessidade de realocar alguns cargos vagos por área e especialidade.À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 715/2022, a competência para realizar a referida realocação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é do:
- AÓrgão Plenário;
- BConselho de Eficiência;
- CPresidente do Tribunal;
- DConselho da Magistratura;
- ECorregedor-Geral de Justiça.