Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg074618
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi cedida para outra estrutura estatal de poder com estrita observância da sistemática legal. Cerca de dez anos depois, Joana retornou ao Poder Judiciário.Após retornar, Joana se inteirou sobre a possibilidade de aproveitar as qualificações adquiridas durante o período de cessão, que se mostrassem harmônicas com os requisitos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.Por fim, Joana concluiu, corretamente, que:
- Anão pode aproveitar as qualificações;
- Bpode aproveitar as qualificações até o limite de um padrão de progressão;
- Csomente pode aproveitar as qualificações ratificadas pela Comissão de Desempenho;
- Dpode aproveitar as qualificações até o limite de três padrões para fins de promoção;
- Epode aproveitar as qualificações até o limite de dois padrões para fins de migração.