Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg074620
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a respeito das consequências da vacância do cargo de presidente do Tribunal, caso esta vacância ocorra até noventa dias do início do respectivo mandato.Ao fim de sua análise, Maria concluiu, corretamente, à luz do Regimento Interno, que assumirá:
- Ao corregedor-geral da Justiça, que ocupará o cargo pelo tempo que restar do mandato respectivo;
- Binterinamente o vice-presidente, procedendo-se a nova eleição para presidente, no prazo de dez dias, a contar da vacância;
- Co vice-presidente, que completará o período de mandato, e o corregedor-geral sucederá o vice-presidente, procedendo-se, no prazo de trinta dias, a contar da vacância, à eleição do novo corregedor-geral;
- Do vice-presidente, que completará o período de mandato, e o desembargador mais antigo sucederá o vice-presidente, procedendo-se, no prazo de dez dias, a contar da vacância, à eleição do novo vice-presidente;
- Einterinamente o vice-presidente, procedendo-se ao referendo do seu nome junto ao Tribunal Pleno, e, caso não seja mantido como presidente, realizar-se-á nova eleição para este cargo no prazo de trinta dias, a contar da vacância.