Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- fg074622
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
- Aobservaria a paridade de gênero;
- Bobservaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;
- Cteria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;
- Dobservaria a paridade racial, considerando negros e brancos;
- Eseria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.