Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg074633
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Superior
O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, passou a ter ameaçada a sua continuidade no poder em razão da afronta aos mais basilares princípios democráticos. Por tal razão, decidiu outorgar uma nova Constituição, que exortava a democracia em seu preâmbulo, mas que fora cuidadosamente moldada de modo a apenas ratificar o funcionamento das instituições, tal qual o ditador XX idealizara e colocara em prática, de modo a assegurar a continuidade do regime, legitimando-o.A Constituição outorgada pelo ditador XX deve ser classificada como:
Acesarista;
Bsemântica;
Cplebiscitária;
Dconsuetudinária;
Ede eficácia contida.
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GabaritoB — semântica;
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Classificação das Constituições: Semântica
Gabarito: letra B. A Constituição outorgada pelo ditador, que apenas formaliza e legitima o regime autoritário existente, sem pretensão de regular efetivamente o poder político, corresponde à classificação ontológica de Constituição semântica (Karl Loewenstein). Esse tipo de constituição "apenas formaliza o status quo (LEGITIMAR os detentores do poder)", conforme a doutrina clássica.
A questão explora a classificação das constituições quanto à correspondência entre texto e realidade (critério ontológico). O enunciado descreve exatamente o papel de uma constituição semântica: uma fachada democrática que, na prática, serve para ratificar e perpetuar o regime autoritário.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Cesarista (ou bonapartista) refere-se à origem da constituição: imposta unilateralmente pelo governante, mas submetida a referendo popular para legitimação. Embora a constituição do enunciado tenha sido outorgada, não há menção a referendo ou plebiscito; além disso, o critério decisivo aqui é o ontológico (função real), e não o de origem. A banca busca confundir com a classificação de origem.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Semântica é, na classificação ontológica de Loewenstein, a constituição que "apenas formaliza o status quo", servindo para legitimar os detentores do poder e o funcionamento real das instituições, sem efetiva força normativa. É exatamente o caso narrado: o ditador outorga uma constituição que exalta a democracia no preâmbulo, mas é moldada para ratificar o regime autoritário já existente, assegurando sua continuidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Plebiscitária não é uma categoria autônoma na doutrina majoritária; quando usada, confunde-se com a cesarista (origem). A constituição descrita não foi submetida a qualquer consulta popular, sendo puramente outorgada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Consuetudinária (não escrita/costumeira) é uma classificação quanto à forma, aplicável a constituições que não se condensam em um documento único, como a inglesa. A constituição do enunciado foi outorgada por escrito (texto formal), portanto não se enquadra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Eficácia contida é uma classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade (podem ser restringidas por lei), e não uma classificação da Constituição como um todo. A questão pede a classificação da Constituição em si, não de suas normas.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar constituições, distinga os critérios: origem (outorgada, promulgada, cesarista), forma (escrita, não escrita), extensão (analítica, sintética), finalidade (garantia, dirigente), sistema (principiológica, preceitual) e ontológico (normativa, nominativa, semântica). O critério ontológico avalia se a constituição efetivamente regula o poder (normativa), se busca regular mas não consegue (nominativa) ou se apenas legitima o poder real (semântica).