Questão de Legislação Estadual — Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) — FGV 2023
Legislação EstadualLei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)
- Código
- fg074660
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria.Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:
- Ao cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;
- Bocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;
- Coutro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;
- Do órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;
- Efoi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.