Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fg074666
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado.À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:
- Anão pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o de secretário de Estado;
- Bnão pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há óbice a que exerça uma função de confiança;
- Cpode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;
- Dpode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que ocupá-lo será computado no período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;
- Epode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de exercício no período de estágio probatório.