Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fg074692
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão competente declarara a desnecessidade do cargo por ela ocupado, o que decorria da constatação de que as situações fáticas que poderiam ensejar o seu exercício funcional não mais ocorriam na realidade.À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:
- Ademitida;
- Bexonerada;
- Cposta em disponibilidade;
- Dtransferida para outra carreira do serviço público estadual;
- Eaposentada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.