Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe — FGV 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe
- Código
- fg074693
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado expediente ao juiz de direito incumbido da Direção do Fórum da Comarca X, que contava com três varas.Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:
- Ao juiz de direito mais antigo na Comarca X;
- Bescolhido mediante sorteio público realizado anualmente;
- Co juiz de direito que titulariza a Vara de menor numeração;
- Ddesignado pelo Tribunal Pleno, a partir de indicação do presidente do Tribunal de Justiça;
- Edesignado pelo presidente do Tribunal de Justiça, a partir de indicação do corregedor-geral da Justiça.