Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Sergipe
Código
fg074694
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Superior
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi aposentado em razão de incapacidade permanente para o exercício funcional. Pouco tempo depois, perícia médica constatou que, após ser submetido a um tratamento médico inovador, João se recuperou completamente da patologia que o acometera no passado, o que lhe permitiria voltar a exercer suas funções.Caso João, nas circunstâncias descritas no enunciado, venha a reingressar no serviço público, no mesmo cargo anterior, estaremos perante um exemplo de:
Aacesso;
Breversão;
Creadaptação;
Dreintegração;
Eaproveitamento.
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GabaritoB — reversão;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reingresso no serviço público após aposentadoria por invalidez
Gabarito: letra B (reversão). A reversão é a forma de reingresso no serviço público do servidor aposentado por invalidez quando, comprovada a recuperação da capacidade, ele retorna ao mesmo cargo anterior. Os demais institutos não se aplicam à hipótese narrada.
A questão exige o conhecimento das modalidades de provimento derivado, previstas no regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 2.148/1977 do Estado de Sergipe, que segue a sistemática da Lei 8.112/1990). Vejamos cada alternativa.
Instituto
Definição
Aplicação ao caso de João
Reversão
Retorno do servidor aposentado por invalidez ao mesmo cargo, após constatação de recuperação da capacidade.
✅ Gabarito. João se recuperou totalmente e retorna ao cargo anterior.
Acesso
Progressão funcional para cargo de classe superior.
❌ Não há relação com retorno de aposentado.
Readaptação
Investidura em cargo diverso, por limitação de capacidade.
❌ João teve recuperação total, não limitação.
Reintegração
Retorno do servidor demitido ilegalmente, com ressarcimento.
❌ João estava aposentado, não demitido.
Aproveitamento
Retorno do servidor em disponibilidade para cargo compatível.
❌ João não estava em disponibilidade, mas sim aposentado.
Reingresso no serviço público: Aposentado por invalidez (Recuperação comprovada, Mesmo cargo anterior, Reversão (gabarito)); Demitido ilegalmente (Reintegração); Em disponibilidade (Aproveitamento); Limitação de capacidade (Readaptação); Progressão funcional (Acesso)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Acesso é a progressão funcional para cargo de classe superior, sem relação com retorno de aposentado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reversão é o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica, constata-se a recuperação da capacidade, permitindo o reingresso no mesmo cargo que ocupava. É exatamente o caso de João.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Readaptação ocorre quando o servidor, por limitação de capacidade, é investido em cargo diverso, compatível com suas restrições. No caso, houve recuperação total, não limitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reintegração é o retorno do servidor demitido ilegalmente, com ressarcimento dos direitos, não se aplicando a aposentadoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade para cargo compatível com sua habilitação, não o caso de quem já estava aposentado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre reversão e reintegração. A reintegração pressupõe demissão ilegal; a reingresso do aposentado curado é reversão. O candidato deve lembrar que a reversão é a única que retorna ao mesmo cargo após aposentadoria por invalidez.