Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura
- Código
- fg074695
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de competência do Pleno do Tribunal de Justiça a que está vinculado.Para que João possa ser considerado culpado pela prática da infração disciplinar que lhe é imputada, a condenação:
- Apode ocorrer por maioria simples dos membros do colegiado;
- Bexige a maioria absoluta dos membros do colegiado;
- Cexige a maioria de três quintos do colegiado;
- Dexige a maioria de dois terços do colegiado;
- Eexige a maioria dos presentes à sessão.