Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
Código
fg074721
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Tomando como base a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de proteção de cultivares), analise os itens a seguir:I. Descritor: a característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação de cultivar;II. Linhagens: os materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado;III. Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.É correto o que se afirma em.
  1. AII, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997)

Gabarito: Letra E — todos os itens (I, II e III) estão corretos, conforme as definições trazidas pela Lei nº 9.456/1997. A banca cobra a literalidade dos conceitos de descritor, linhagens e cultivar.

A questão exige o conhecimento das definições legais previstas na Lei de Proteção de Cultivares. Cada item transcreve fielmente o texto da lei.

Item I — ✅ Correto

O conceito de descritor está reproduzido corretamente: característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular herdada geneticamente, usada na identificação de cultivar. (Art. 3º, II, da Lei 9.456/1997 — definição literal.)

Item II — ✅ Correto

A definição de linhagens como materiais genéticos homogêneos obtidos por processo autogâmico continuado está correta. (Art. 3º, IV, da Lei 9.456/1997 — definição literal.)

Item III — ✅ Correto

A definição de cultivar abrange todos os elementos mencionados: variedade distinguível por margem mínima de descritores, denominação própria, homogeneidade, estabilidade, espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, e descrita em publicação especializada acessível ao público, incluindo linhagem componente de híbridos. (Art. 3º, I, da Lei 9.456/1997 — definição literal.)

Conclusão: I, II e III estão corretos, portanto o gabarito é a letra E.

Link permanente: /questoes/fg074721