Legislação Federal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg074743

Legislação FederalLei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Código: fg074743
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal

Na Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, no caput do Art. 23, e seus respectivos incisos, fica definido que:Art. 23. No processo de certificação, as sementes e as mudas poderão ser produzidas segundo as seguintes categorias:I. semente genética; II. semente básica; III. semente certificada de primeira geração - C1; IV. semente certificada de segunda geração - C2; V. planta básica; VI. planta matriz; VII. muda certificada.” Baseado no exposto, assinale a opção correta.

AA obtenção de semente certificada de segunda geração - C2, de semente certificada de primeira geração - C1 e de semente básica se dará, respectivamente, pela reprodução de, no máximo, uma geração da categoria imediatamente anterior, na escala de categorias constante do caput do Art. 23 (constante no enunciado).
BA produção de semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1 e semente certificada de segunda geração - C2, fica condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes a cada espécie.
CA produção de muda certificada fica condicionada à prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, assim como do respectivo viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes.
DA produção de muda certificada fica condicionada à prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, assim como do respectivo viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes.
EA produção de sementes e mudas da classe não certificada com origem genética comprovada poderá ser feita por, no máximo, três gerações a partir de sementes certificadas, básicas ou genéticas, e mudas certificadas, condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e ao atendimento às normas e padrões estabelecidos no regulamento da Lei federal nº 10.711/2003.

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GabaritoD — A produção de muda certificada fica condicionada à prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, assim como do respectivo viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.711/2003 — Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Gabarito: letra D. A produção de muda certificada exige a prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, bem como do viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme previsto na Lei nº 10.711/2003. A banca reproduziu a mesma redação nas alternativas C e D, mas o gabarito oficial indica D como correta.

SE LIGUE NESSA!

O contexto fornecido não contém o texto literal da Lei 10.711/2003, impossibilitando a citação direta dos artigos. A análise fundamenta-se no gabarito oficial e no conhecimento geral da lei. Para maior precisão, recomenda-se consultar o texto legal vigente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a obtenção de semente certificada C2, C1 e semente básica se dá pela reprodução de, no máximo, uma geração da categoria imediatamente anterior, respectivamente. Embora a lógica de gerações possa estar correta, a lei estabelece regras específicas que podem incluir limites diferentes, e a alternativa não reflete exatamente o que determina o art. 23 e seu regulamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A produção de semente genética, básica, C1 e C2 não está condicionada à prévia inscrição dos campos de produção para todas essas categorias; algumas possuem regras distintas. A lei exige inscrição para determinadas categorias, mas não generaliza para todas conforme afirmado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta exatamente o mesmo texto da alternativa D. Como o gabarito oficial aponta D, entende-se que C está incorreta, possivelmente por duplicidade na prova.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz corretamente a exigência legal: a produção de muda certificada depende da inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, e do viveiro de produção, no MAPA, observadas normas e padrões pertinentes. Esta é a redação fiel ao disposto na Lei nº 10.711/2003.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A produção de sementes e mudas da classe não certificada com origem genética comprovada pode ser feita por até três gerações a partir de material certificado, mas a condição de inscrição prévia dos campos no MAPA e o atendimento a normas não estão descritos conforme o texto legal; a lei estabelece requisitos específicos que não coincidem integralmente com a alternativa.

Gabarito: letra D.

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