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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg074746
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de Defesa Sanitária Vegetal.Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas a seguir:1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins;2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins;3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos.As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas, respectivamente, como
  1. Asolventes, matéria prima e componente.
  2. Bsolventes, princípio ativo e produto técnico.
  3. Ccomponentes, matéria-prima e princípio ativo.
  4. Dcomponentes, produto técnico e princípio ativo.
  5. Ecomponentes, princípio ativo e produto técnico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — componentes, princípio ativo e produto técnico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definições de agrotóxicos na Lei nº 6.455/1993 (Bahia)

Gabarito: letra E. A questão cobra o conhecimento dos conceitos legais da Lei nº 6.455/1993, que regula agrotóxicos no estado da Bahia. A partir das descrições fornecidas no enunciado, a correspondência correta é: 1 → componentes; 2 → princípio ativo; 3 → produto técnico. Essa ordem aparece apenas na alternativa E.

Análise das definições

  1. Definição 1 – “Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins”.

    • Trata-se de uma categoria que engloba todos os elementos empregados na fabricação de agrotóxicos. A lei utiliza o termo componentes para designar esse conjunto. Logo, 1 = componentes.

  1. Definição 2 – “A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins”.

    • O elemento que confere eficácia ao produto final é o princípio ativo (ou ingrediente ativo). Portanto, 2 = princípio ativo.

  1. Definição 3 – “A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos”.

    • Essa é a descrição do produto técnico: o concentrado resultante do processamento da matéria-prima, com composição padronizada de ingredientes ativos. Assim, 3 = produto técnico.

Alternativas

Alternativa

sequência

Resultado

A

solventes, matéria prima e componente

❌ Incorreta – 1 não é solventes.

B

solventes, princípio ativo e produto técnico

❌ Incorreta – 1 não é solventes.

C

componentes, matéria-prima e princípio ativo

❌ Incorreta – 2 não é matéria-prima.

D

componentes, produto técnico e princípio ativo

❌ Incorreta – 2 e 3 trocados.

E

componentes, princípio ativo e produto técnico

✅ Correta – sequência exata.

Conclusão

A correspondência correta para as definições 1, 2 e 3 é, respectivamente: componentes, princípio ativo e produto técnico. A única alternativa que apresenta essa ordem é a letra E.

Gabarito: letra E.

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