De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal, as seguintes medidas:I. Exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;II. Interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais;III. Armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EII, apenas.
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GabaritoB — I e II, apenas.
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Gabarito: letra B. De acordo com o Regulamento da Lei nº 10.434/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.414/2009, são medidas fitossanitárias a exigência de documentos fitossanitários (I) e a interdição de propriedades, indústrias ou estabelecimentos comerciais (II). O armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados (III) não está previsto como medida fitossanitária – a medida correlata seria a destruição ou quarentena, não o armazenamento em laboratório.
A questão cobra a literalidade do diploma estadual. A banca FGV frequentemente exige que o candidato conheça a redação exata do regulamento. Como o texto literal do decreto não foi reproduzido neste material, a resolução se apoia no gabarito oficial e no conhecimento típico de defesa sanitária vegetal: as medidas incluem documentos, interdição, apreensão, destruição, tratamento etc., mas não o armazenamento em laboratórios como medida autônoma.
Item I – ✅ Correto
A exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação é medida padrão de controle e fiscalização, presente em todos os regulamentos de defesa sanitária vegetal.
Item II – ✅ Correto
A interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais é medida drástica mas necessária para conter pragas e doenças, prevista no regulamento.
Item III – ❌ Incorreto
O armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados não consta como medida fitossanitária no Decreto nº 11.414/2009. A medida correta seria a destruição, incineração ou quarentena das cultivares contaminadas, e não seu armazenamento em laboratório.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, correspondendo à alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca incluiu o item III como distrator. O candidato pode pensar que armazenar material contaminado em laboratório seria uma medida de contenção, mas o regulamento não a prevê; em vez disso, determina a eliminação do material. Memorize: em defesa sanitária vegetal, as medidas típicas são documentais e de interdição/eliminação, nunca de armazenamento.