Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Defesa Sanitária Vegetal — Decreto nº 11.414/2009 (Bahia)

Gabarito: letra E. A definição de "ingresso" no Regulamento da Lei nº 10.434/2006 (aprovado pelo Decreto nº 11.414/2009) é exatamente a descrita no enunciado: a entrada de uma praga em área onde não está presente ou, estando, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. As demais alternativas designam outros conceitos do mesmo regulamento, como estabelecimento, foco, introdução e dispersão.

A questão cobra a literalidade das definições do Decreto nº 11.414/2009, que regulamenta a Defesa Sanitária Vegetal no Estado da Bahia. Cada termo técnico tem significado próprio e específico, e a banca espera que o candidato conheça essas definições para distinguir corretamente os conceitos. A pegadinha está em confundir "ingresso" com "introdução" ou "dispersão", que são termos próximos, mas com sentidos distintos no contexto da defesa sanitária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Estabelecimento refere-se à situação em que a praga já se encontra presente em uma área e ali se mantém, reproduzindo-se e perpetuando-se. Não se confunde com o ato de entrada da praga, que é o ingresso. O estabelecimento é uma fase posterior, que ocorre após a introdução e o ingresso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Foco é a área delimitada onde a praga está presente e sob controle oficial, servindo como ponto de referência para as ações de erradicação ou contenção. Não é o ato de entrada da praga, mas sim a localização geográfica onde ela se encontra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Introdução é a entrada de uma praga em uma área onde ela não estava presente, resultando em seu estabelecimento. A diferença crucial para o "ingresso" é que a introdução implica a efetiva colonização da praga na nova área, enquanto o ingresso é apenas o ato de entrada, sem necessariamente implicar estabelecimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dispersão é a expansão da área de distribuição de uma praga já presente, seja por meios naturais ou por ação antrópica. Não se trata da entrada inicial da praga, mas sim da sua propagação a partir de um ponto já estabelecido.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ingresso é exatamente o conceito descrito no enunciado: a entrada de uma praga em uma área onde não está presente ou, estando, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. É o termo técnico que designa o ato de entrada da praga, distinguindo-se da introdução (que implica estabelecimento) e da dispersão (que é a propagação).

Gabarito: letra E