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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg074749
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB 2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO 3. Diretoria Geral da ADAB 4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal ( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas. ( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano. ( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes., ( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB. Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
  1. A4 – 3 – 2 – 1.
  2. B4 – 1 – 3 – 2.
  3. C2 – 3 – 4 – 1.
  4. D4 – 1 – 2 – 3.
  5. E2 – 1 – 3 – 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 4 – 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Estadual da Bahia – Decreto nº 7.518/1999 (ADAB)

Gabarito: letra D (4 – 1 – 2 – 3). A sequência correta associa cada descrição ao órgão competente, conforme a estrutura do regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Embora o texto literal do decreto não esteja transcrito no material de apoio, a correlação lógica entre as funções típicas de cada ente permite a resolução.

A chave está em identificar o âmbito de atuação de cada item:

  • Item 4 – Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal: atua na área fitossanitária, sendo natural a competência sobre sementes e mudas.

  • Item 1 – ADAB: como agência executiva, fiscaliza a entrada, trânsito e comércio de produtos agropecuários.

  • Item 2 – CONAGRO: conselho de defesa agropecuária, com função de prestar contas à sociedade.

  • Item 3 – Diretoria Geral: órgão central de administração, encaminha relatórios ao Secretário da Agricultura.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (4 – 3 – 2 – 1)

A segunda posição é ocupada pela Diretoria Geral (item 3), mas a fiscalização de entrada e trânsito de produtos agropecuários é competência da ADAB (item 1), não da Diretoria Geral. Há troca da ADAB pela Diretoria Geral.

Alternativa B — ❌ Incorreta (4 – 1 – 3 – 2)

Embora as duas primeiras posições estejam corretas (4 e 1), a terceira posição (Diretoria Geral) não corresponde a prestar contas à sociedade – essa função é do CONAGRO (item 2). A quarta posição (CONAGRO) também fica deslocada.

Alternativa C — ❌ Incorreta (2 – 3 – 4 – 1)

Começa com CONAGRO (item 2) na primeira descrição, mas a fiscalização fitossanitária de sementes e mudas é claramente da Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal (item 4). As demais posições também ficam invertidas.

Alternativa D — ✅ Correta (4 – 1 – 2 – 3) ⟵ GABARITO

A sequência 4 (Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal), 1 (ADAB), 2 (CONAGRO), 3 (Diretoria Geral) encaixa perfeitamente nas descrições apresentadas, respeitando as competências típicas de cada órgão dentro da ADAB.

Alternativa E — ❌ Incorreta (2 – 1 – 3 – 4)

Assim como na alternativa C, inicia com CONAGRO (2) no lugar da Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal (4), o que já invalida a sequência.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de competências de órgãos, identifique primeiro a descrição mais específica (ex.: “fitossanitário”, “sementes e mudas”) e associe-a à unidade técnica correspondente. Depois, encaixe as funções gerais (fiscalização ampla) ao órgão executivo central, e por fim as funções de controle e prestação de contas aos conselhos e diretorias superiores.

Gabarito: letra D (4 – 1 – 2 – 3).

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