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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg074750
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Com relação a Lei nº 10.434 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do estado da Bahia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A análise de risco será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sendo elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.( ) A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de vegetais, suas partes e subprodutos para análises fitossanitárias ou para identificação de pragas, na produção ou comércio, sem ônus para a citada instituição.( ) As análises fitossanitárias ou para identificação de pragas serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado.As afirmativas são, respectivamente:
  1. AF – V – V.
  2. BV – F – V.
  3. CV – V – F.
  4. DV – V – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 10.434/2006 (Defesa Sanitária Vegetal do Estado da Bahia)

Gabarito: D — V – V – V. As três afirmativas estão corretas, pois a lei estadual adota o padrão internacional de análise de risco, autoriza a coleta de amostras pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia sem ônus para a instituição (o custo é do responsável) e exige que as análises sejam feitas em laboratório oficial ou credenciado.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A análise de risco é o método básico para definir procedimentos fitossanitários, elaborada com referências internacionais harmonizadas e acordos firmados pelo Brasil. Esse é um princípio geral de defesa sanitária vegetal, adotado pela lei baiana.

Segunda afirmativa — ✅ Verdadeira

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia pode coletar amostras em produção, trânsito ou comércio de vegetais e seus subprodutos para análises fitossanitárias ou identificação de pragas. A coleta é feita "sem ônus para a citada instituição", ou seja, as despesas correm por conta do proprietário ou possuidor dos vegetais, não da agência.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

As análises fitossanitárias ou de identificação de pragas devem ser realizadas em laboratório oficial (público) ou credenciado pela autoridade competente, garantindo a confiabilidade dos resultados.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre defesa sanitária vegetal, lembre-se de que os princípios são uniformes entre os estados: análise de risco, poder de fiscalização com coleta de amostras e exigência de laboratórios oficiais ou credenciados. A literalidade da lei costuma seguir esses padrões.

Gabarito: D — V – V – V.

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