Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) – Conselho Estadual

Gabarito: letra A. A composição do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária, órgão consultivo da ADAB, é fixada pela Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, que criou a Agência. A alternativa correta (A) traz exatamente os três membros previstos na lei: o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; o Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia; e o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. As demais alternativas incluem autoridades que não integram o conselho, como o Secretário de Segurança Pública (B), o Secretário da Fazenda (C), ou diretores de outros órgãos (D e E).

A banca testa o conhecimento da letra da lei baiana. Como o texto literal da Lei nº 7.439/1999 não foi transcrito no material de apoio, a resolução baseia-se no gabarito oficial fornecido. O candidato deve memorizar os membros específicos do conselho para questões futuras.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde à composição legal do Conselho: Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia; e Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui o Secretário de Segurança Pública, que não faz parte do conselho previsto na Lei nº 7.439/1999.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz o Secretário da Fazenda, cargo que não integra o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lista o Diretor Geral da ADAB e o Diretor-Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, que não são membros do conselho consultivo conforme a lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta o Diretor de Meio Ambiente, cargo estranho à composição do conselho da ADAB.

Gabarito oficial: letra A.