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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg074753
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
De acordo com Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, as infrações classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.Com base nisso, é considerada infração gravíssima
  1. Acomercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins, com validade vencida.
  2. Bnão fornecimento da relação do estoque de agrotóxicos, seus componentes e afins, no prazo previsto neste Regulamento;
  3. Crealizar experimentação em áreas arrendadas não cadastradas.
  4. Darmazenamento inadequado de agrotóxicos, seus componentes e afins;
  5. Evenda ou aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, sem receita ou em desacordo com ela;
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GabaritoA — comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins, com validade vencida.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agrotóxicos - Infrações gravíssimas (Decreto nº 6.033/1996 BA)

Gabarito: letra A. De acordo com o Decreto nº 6.033/1996, que regulamenta a Lei nº 6.455/1993 sobre agrotóxicos na Bahia, a comercialização de agrotóxicos com validade vencida é classificada como infração gravíssima.

1Gravíssimas
Comercialização com validade vencida
2Graves
Armazenamento inadequado
Venda sem receita
3Leves
Não fornecimento da relação de estoque
Experimentação em área não cadastrada
Infrações (Decreto 6.033/1996 BA)
LEVELsoulevel.com.br
Infrações (Decreto 6.033/1996 BA): Gravíssimas (Comercialização com validade vencida); Graves (Armazenamento inadequado, Venda sem receita); Leves (Não fornecimento da relação de estoque, Experimentação em área não cadastrada)

Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Comercializar agrotóxicos vencidos é considerado infração gravíssima pelo decreto.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O não fornecimento da relação de estoque no prazo é infração de menor gravidade (leve ou grave), não gravíssima.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Realizar experimentação em áreas não cadastradas não se enquadra como gravíssima.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Armazenamento inadequado é infração grave, mas não gravíssima.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Venda sem receita é infração grave, mas não gravíssima.

Gabarito: letra A.

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