Provimento de cargos públicos – Formas de provimento
Gabarito: letra A. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de recondução, conforme o Art. 29 da Lei 8.112/1990: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II – reintegração do anterior ocupante." A alternativa A está correta.
A questão cobra o conhecimento das diferentes formas de provimento de cargos públicos. A recondução é a hipótese em que o servidor estável retorna ao cargo anterior sem direito a indenização, justamente quando o anterior ocupante é reintegrado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o conceito legal de recondução, que ocorre, entre outras hipóteses, quando há reintegração do anterior ocupante. O servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, sem direito a indenização.
Art. 29Lei-8112
Art. 29 — "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II – reintegração do anterior ocupante."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (Art. 28 da Lei 8.112/1990). Na hipótese do enunciado, quem é reintegrado é o anterior ocupante, e o servidor que perde o cargo retorna por recondução, não por reintegração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Não há retorno ao cargo anterior, e sim mudança de cargo em razão de limitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria (reversão de ofício) ou a pedido, após cinco anos de aposentadoria (reversão a pedido). Não se aplica ao caso de reintegração de outro servidor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aproveitamento é o retorno ao serviço público do servidor em disponibilidade (Art. 30 e seguintes da Lei 8.112/1990). Não é a hipótese de retorno em decorrência de reintegração de outro.
Gabarito: letra A.