Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- fg074815
- Banca
- FGV
- Órgão
- ADAB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal
De acordo com a Lei nº 7.439, de 1999, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), os membros do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária são nomeados
- Apelo Presidente da República.
- Bpelo Governador do Estado.
- Cpelo Ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- Dpelo Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Epelo Ministério da Saúde.