Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — FGV 2024
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- fg074877
- Banca
- FGV
- Órgão
- ADAB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Fiscalização - Agropecuária
A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício da graça ou anistia.As afirmativas são respectivamente
- AF – V – F.
- BF – F – V.
- CF – F – F.
- DV – V – F.
- EV – F – V.