Constituição do Estado da Bahia – Capítulo XXIII ("Do Negro")
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, pois reproduzem disposições expressas no Capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que trata da proteção e valorização da população negra. O item I ecoa o art. 5º, XLII, da Constituição Federal (crime de racismo inafiançável e imprescritível), enquanto os demais trazem regras próprias do Estado sobre discriminação racial em licitações, reconhecimento do Dia da Consciência Negra e inclusão étnica em publicidade oficial.
Item | Descrição | Status |
|---|
I | A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. | ✅ Correto |
II | A Bahia não poderá admitir participação, ainda que indireta, de países que mantiverem política oficial de discriminação racial, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta. | ✅ Correto |
III | A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, sendo o dia 20 de novembro considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra. | ✅ Correto |
IV | Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra. | ✅ Correto |
Item I — ✅ Correto
A prática do racismo é tipificada como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, conforme a Constituição Federal (art. 5º, XLII). A Constituição da Bahia reproduz esse mandamento em seu capítulo específico. O item está correto.
Item II — ✅ Correto
A Bahia veda a participação, direta ou indireta, de países que mantêm política oficial de discriminação racial, inclusive por meio de empresas neles sediadas, em qualquer licitação da Administração Pública. Essa restrição está alinhada ao princípio da não discriminação e consta do Capítulo XXIII.
Item III — ✅ Correto
A sociedade baiana é reconhecida por sua forte herança afro-brasileira, e o dia 20 de novembro (morte de Zumbi dos Palmares) é oficialmente o Dia da Consciência Negra no calendário estadual. A afirmativa está em conformidade com o texto constitucional baiano.
Item IV — ✅ Correto
A publicidade estadual com mais de duas pessoas deve incluir pelo menos uma pessoa da raça negra. Essa medida de ação afirmativa visa garantir representatividade étnica nas comunicações oficiais, conforme previsto no Capítulo XXIII.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) são verdadeiros, portanto a alternativa correta é a letra E.