Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FGV 2024

Princípios Fundamentais da República (CF, art. 1º)

Gabarito: letra C. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988.

A questão exige o conhecimento literal do art. 1º da CF/88, que elenca os fundamentos da República. A banca testa a memorização do rol, incluindo distratores que misturam outros dispositivos constitucionais.

Constituição Federal de 1988:

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I — a soberania; II — a cidadania; III — a dignidade da pessoa humana; IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V — o pluralismo político. Parágrafo único — Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"A soberania popular com a democracia direta." O fundamento previsto no art. 1º, I, é simplesmente "a soberania". A menção à "soberania popular" e à "democracia direta" remete ao parágrafo único, que trata do exercício do poder, mas não é um fundamento autônomo. A alternativa confunde o conteúdo do parágrafo único com o inciso I.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"A liberdade de expressão irrestrita." A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º, IV e IX, e não integra o rol de fundamentos do art. 1º. Além disso, a expressão "irrestrita" é inadequada, pois a própria CF impõe limitações (vedação ao anonimato, direito de resposta, etc.).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"A dignidade da pessoa humana." Textualmente idêntica ao inciso III do art. 1º. É um dos fundamentos centrais da República, juntamente com soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"O incentivo a livre concorrência sem qualquer intervenção do Estado." A livre concorrência é princípio da ordem econômica (art. 170, IV) e não fundamento da República. A afirmação "sem qualquer intervenção do Estado" é falsa, pois o Estado intervém para regular a concorrência (ex.: Lei 12.529/2011).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"A polarização político-partidária." O fundamento correto é o "pluralismo político" (inciso V), que valoriza a diversidade de ideias e partidos, e não a polarização, que é um fenômeno indesejado. A alternativa substitui o conceito constitucional por outro bem diferente.

Gabarito: letra C.