Classificação das receitas e despesas orçamentárias
Gabarito: letra E. Os três itens estão corretos com base na classificação econômica prevista na Lei nº 4.320/1964: a receita industrial é receita corrente; a manutenção de equipamentos é despesa corrente; a compra de equipamentos é despesa de capital.
A questão exige o conhecimento da classificação econômica (corrente vs. capital) de receitas e despesas públicas.
Categoria | Exemplo | Classificação |
|---|
Receita corrente | Receita industrial | Corrente |
Despesa corrente | Manutenção de equipamentos | Corrente |
Despesa de capital | Compra de equipamentos | Capital |
Item I — ✅ Correto
A receita industrial decorre da exploração de atividade econômica pelo Estado e é classificada como receita corrente, conforme a Lei nº 4.320/1964 (que enumera as receitas correntes: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras).
Item II — ✅ Correto
A manutenção de equipamentos é um gasto de custeio, necessário para conservar o bem em funcionamento, e enquadra-se como despesa corrente (de custeio) na Lei nº 4.320/1964.
Item III — ✅ Correto
A compra de equipamentos envolve a aquisição de bens de capital, ampliando o ativo imobilizado, e é classificada como despesa de capital (investimentos) na Lei nº 4.320/1964.
Conclusão: I, II e III estão corretos → alternativa E.
MNEMÔNICOTributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços